Conforme enfatiza o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, o Brasil está prestes a se tornar o país com o segundo maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, com uma alíquota estimada em 26,5%. Apenas a Hungria possui um imposto maior, de 27%. Esse elevado percentual tem gerado preocupações, uma vez que o retorno dos impostos para a população não justifica tal carga tributária. A seguir, exploramos as principais críticas e preocupações em relação ao novo sistema tributário proposto.
O que justifica a alta alíquota do IVA?
A previsão do Ministério da Fazenda coloca o Brasil em uma posição de destaque no ranking global de impostos sobre consumo, ficando atrás apenas da Hungria. A alta alíquota, que combina a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tem gerado preocupações. Ao comparar o cenário brasileiro ao de países do norte da Europa, pode-se observar que, apesar de terem cargas tributárias semelhantes, oferecem serviços públicos de qualidade superior. Conforme observa Renzo Bahury de Souza Ramos, apesar de o Brasil ter uma carga tributária comparável à de países como Dinamarca e Suécia, o retorno em termos de serviços públicos é insuficiente.
Também existe uma crítica em torno da alíquota, que é de 26,5%, e do fato de que a percepção existente por parte da população é de que não há um retorno adequado dos tributos pagos. Embora os países nórdicos possuam altas taxas de impostos, a insatisfação da população com os serviços públicos é muito menor do que no Brasil. Esta discrepância sugere que, além da alta carga tributária, a eficiência e a qualidade dos serviços públicos são aspectos que precisam ser significativamente melhorados.
Reformas e seus princípios: uma oportunidade perdida?
A reforma tributária em curso no Brasil, que visa consolidar diversos impostos em um novo IVA, é criticada por não oferecer uma verdadeira redução da carga tributária. De acordo com Renzo Bahury de Souza Ramos, a reforma parece não revisar os gastos públicos e mantém a arrecadação em níveis elevados. Ele argumenta que essa abordagem não aproveita a oportunidade para reduzir a carga tributária global, e que a reforma deveria focar em diminuir o peso dos impostos sobre os contribuintes ao invés de apenas ajustar a estrutura existente.
A crítica se estende ao tratamento diferenciado para setores específicos no novo sistema tributário. A reforma mantém muitas exceções que poderiam ser eliminadas. A inclusão de isenções e reduções para certos setores pode perpetuar a complexidade e a ineficiência do sistema tributário, ao invés de simplificar e tornar o sistema mais justo e transparente.
Transparência e acompanhamento: avanços necessários
Uma das propostas positivas da reforma tributária é a maior transparência no sistema. O PLP 68/2024 pretende oferecer uma visão mais clara dos tributos embutidos nos preços dos produtos, algo que o sistema atual não proporciona. A nova abordagem permitirá que consumidores e empresas vejam claramente o montante de tributo incluído em cada transação, o que pode promover maior clareza e justiça no sistema tributário.
Como destaca o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, a reforma permitirá que os consumidores vejam claramente o valor dos tributos pagos. No entanto, ele ressalta que a eficácia desta transparência depende da implementação de mecanismos adequados para garantir que o teto da alíquota do IVA, fixado em 26,5%, seja respeitado. Sem penalidades ou instrumentos de coerção, o cumprimento desse teto pode ser incerto.
O futuro da reforma tributária: garantindo justiça e eficácia na carga tributária
Em suma, a reforma tributária proposta para o Brasil enfrenta críticas significativas, especialmente em relação à alta alíquota do IVA e ao retorno dos impostos para a população. Embora a transparência seja um passo positivo, a falta de uma redução efetiva na carga tributária e a manutenção de exceções podem limitar os benefícios reais da reforma. O país precisa considerar uma abordagem mais eficaz para garantir que a carga tributária não apenas seja justa, mas também que os recursos arrecadados resultem em serviços públicos de qualidade. A continuidade do debate e o aprimoramento da proposta são essenciais para alcançar um sistema tributário que atenda melhor às necessidades da população.
