Leonardo Manzan, tributarista e empresário, explica que o armazenamento de energia térmica está ganhando relevância no cenário energético brasileiro como alternativa para equilibrar demanda, reduzir custos e ampliar a eficiência das redes. Ao lado das baterias elétricas, os sistemas térmicos, como tanques de armazenamento de calor e soluções de ar condicionado distrital, começam a integrar projetos de infraestrutura e de geração distribuída.
No entanto, o enquadramento tributário dessas tecnologias ainda é incerto. A ausência de regulamentação específica para o IBS e a CBS sobre equipamentos e serviços de armazenamento térmico cria insegurança para investidores e operadores. A questão principal, segundo ele, é determinar quando há fato gerador e como deve ocorrer o aproveitamento de créditos nas operações que combinam fornecimento, manutenção e uso compartilhado de energia armazenada.
Regimes fiscais e classificação jurídica do armazenamento térmico, conforme Leonardo Manzan
Sob análise de Leonardo Manzan, o armazenamento de energia térmica desafia os conceitos tradicionais de fornecimento e prestação de serviços, uma vez que não envolve a transferência direta de energia elétrica. Em muitos casos, o serviço consiste em reter calor ou frio por um período e disponibilizá-lo conforme a demanda. Esse modelo híbrido exige uma abordagem tributária distinta, capaz de identificar quando a operação se enquadra como serviço, como locação de infraestrutura ou como operação mista. A classificação incorreta pode gerar bitributação e perda de créditos.
Adicionalmente, o tratamento fiscal dos equipamentos usados nesses sistemas (trocadores de calor, bombas, fluidos térmicos e sistemas de controle digital) carece de uniformidade nas tabelas aduaneiras. As divergências nos códigos de importação e na aplicação de incentivos, como o Ex-Tarifário e o Reidi, impactam diretamente o custo dos projetos. Leonardo Manzan enfatiza que a harmonização das normas é essencial para estimular o avanço da tecnologia e reduzir barreiras à inovação.
Incentivos fiscais e governança tributária
O desenvolvimento de políticas de incentivo específicas para o armazenamento térmico é uma oportunidade para impulsionar a transição energética. Leonardo Manzan propõe que o governo inclua essas tecnologias em programas de estímulo já existentes, como os voltados à eficiência energética e à inovação sustentável. A inclusão permitiria ampliar o alcance de benefícios fiscais, garantindo competitividade frente a soluções elétricas importadas.
A governança tributária também precisa evoluir para acompanhar o avanço técnico do setor. Os contratos de fornecimento de serviços térmicos demandam regras claras sobre faturamento, créditos e responsabilidades fiscais. A criação de um marco normativo voltado à energia térmica armazenada facilitaria o cumprimento das obrigações acessórias e reduziria o risco de litígios administrativos. Da mesma forma, a definição de critérios objetivos para registro, auditoria e fiscalização tornaria os investimentos mais transparentes e previsíveis, reduzindo custos e incertezas regulatórias.
Perspectivas e desafios para o setor
Com o aumento da demanda por soluções energéticas eficientes, o armazenamento térmico tende a se tornar um pilar da nova matriz energética brasileira. Leonardo Manzan destaca que, para consolidar esse modelo, é fundamental que o sistema tributário reconheça suas particularidades técnicas. A clareza nas regras fiscais e a integração entre órgãos reguladores, ambientais e fazendários são condições indispensáveis para o crescimento sustentável do setor.
O país tem a oportunidade de transformar o armazenamento térmico em ferramenta estratégica de descarbonização e eficiência, desde que adote políticas fiscais alinhadas à inovação e à sustentabilidade. Para tanto, Leonardo Manzan sugere a criação de diretrizes específicas dentro do IBS e da CBS que reconheçam o papel dessas tecnologias na transição energética. A definição de regras simples e transparentes garantirá previsibilidade e atratividade, fortalecendo o compromisso do Brasil com uma economia de baixo carbono e consolidando o armazenamento térmico como um vetor essencial da modernização tributária e ambiental do setor elétrico nacional.
Autor: Turgueniev Rurik
