A decisão do governo brasileiro de permitir que a Meta use dados de brasileiros para treinar inteligência artificial (IA) é vista por especialistas como um primeiro passo importante para a regulamentação dessa prática. A Meta, proprietária do Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, havia sido suspensa pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em julho devido a questionamentos sobre a falta de transparência e riscos à privacidade dos usuários. No entanto, a ANPD liberou a coleta de dados sob a condição de que a Meta cumpra um “plano de conformidade” para adequar o tratamento dos dados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para os especialistas em IA, usar dados pessoais para treinar inteligência artificial é uma prática consolidada no mercado e essencial para a criação de produtos mais diversificados e adaptados à cultura brasileira. No entanto, falta regulamentação sobre o tema, e o caso da Meta pode indicar uma nova direção para o mercado. É fundamental que a empresa seja clara na comunicação ao usuário sobre como os dados serão usados, para que haja uma compreensão do que significa aceitar ou não a coleta.
A diretora da ANPD, Miriam Wimmer, destacou que a empresa deve deixar explícito o que será feito com os dados, o usuário deve ter o direito de negar a coleta de seus dados, e os dados coletados não podem remeter aos seus donos. Além disso, é preciso proteger o público vulnerável, como crianças e adolescentes. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) criticou a decisão, afirmando que as exigências contemplam apenas o mínimo necessário, aquém do disposto na LGPD.
O advogado especializado em direito digital, Carlos Affonso Souza, considera que as orientações da ANPD são bem-vindas e que as instruções dadas à Meta jogam luz nas práticas do mercado como um todo. No entanto, espera que isso seja apenas o primeiro passo. O professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) especializado em IA, Diogo Cortiz, destaca que o problema está em a Meta não deixar claro aos usuários quais dados iria coletar e como as pessoas poderiam se recusar a participar do treinamento da IA.
A ANPD também estabeleceu parâmetros para a Meta, incluindo a apresentação de um cronograma de implementação do “plano de conformidade”, atenção especial ao prazo mínimo de 30 dias entre o envio da notificação aos usuários e o início do uso dos dados, e a garantia do “direito de oposição” dos usuários. A Meta informou que está oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários a entenderem como treina os modelos que alimentam suas experiências de IA generativa.
A decisão também levanta questões sobre a coleta de dados de crianças e adolescentes, que está suspenso pela ANPD. Os especialistas concordam que falta regulamentação sobre o tema e que o caso da Meta pode indicar uma nova direção para o mercado. É importante que a empresa seja clara na comunicação ao usuário sobre como os dados serão usados e que haja uma compreensão do que significa aceitar ou não a coleta.
A Meta também anunciou medidas para aumentar a transparência, incluindo notificações no Facebook e no Instagram, e-mails para os usuários no Brasil, e a inclusão de um link para o “formulário de oposição” nas notificações e e-mails. Além disso, a empresa atualizará sua Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade do Brasil, e permitirá que os usuários se oponham ao uso de seus dados a qualquer tempo.
Em resumo, a decisão do governo é vista como um passo importante para a regulamentação do uso de dados para treinar IA, mas é necessário que a Meta seja clara na comunicação ao usuário e que haja uma compreensão do que significa aceitar ou não a coleta. Além disso, é fundamental que a ANPD fiscalize a transparência da Meta e que haja uma campanha para ensinar a população sobre o “direito de oposição”.
