O contador especialista em agronegócio, Parajara Moraes Alves Junior, expõe que a transição tributária prevista pela EC 132/2023 e detalhada pela LC 214/2025 deixou de ser um assunto de bastidores em escritórios de contabilidade e passou a ocupar rodas de conversa em cooperativas, sindicatos rurais e até em conversas informais entre vizinhos de fazenda. O motivo é simples: o novo modelo de tributação sobre bens e serviços muda a lógica que o setor seguiu por décadas, e o relógio da transição já está correndo.
Para muitos produtores, a sensação é de estar correndo atrás de um trem que já partiu. As regras de transição, que se estendem por vários anos, criam um período híbrido em que regimes antigos e novos convivem, exigindo controles redobrados.
O problema não é apenas entender a letra da lei. É traduzir esse entendimento em decisões práticas dentro da fazenda, desde a forma de emitir notas fiscais até a estratégia de compra de insumos. E é exatamente nesse ponto que a maioria dos produtores ainda está perdida.
O que a Reforma Tributária muda na prática para quem vive do campo?
A unificação de tributos em um modelo de IVA dual, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, altera a forma como o agronegócio recolhe impostos ao longo de toda a cadeia produtiva. Isso afeta produtores rurais, pessoa física, pessoa jurídica, agroindústrias e até cooperativas, cada um com regras específicas de transição.
Parajara Moraes Alves Junior aponta que um dos pontos mais sensíveis é o tratamento dado aos insumos agropecuários e ao chamado “cashback” para determinados produtos da cesta básica, que impacta indiretamente a precificação de boa parte da produção rural brasileira. Sem acompanhamento técnico, é fácil perder de vista como essas mudanças afetam a margem de cada safra.
Por que o período de transição preocupa tanto quanto a reforma em si?
Diferente de uma mudança de uma vez, a transição tributária do agro se estende por um cronograma plurianual, com alíquotas que vão sendo ajustadas gradualmente até a consolidação completa do novo sistema. Isso significa que, na prática, o produtor vai operar por anos sob duas lógicas tributárias simultâneas.
Parajara Moraes Alves Junior explica que esse cenário híbrido é terreno fértil para erros de apuração, duplicidade de cobrança e perda de créditos tributários por falta de organização documental. Não é incomum que produtores menores, sem suporte contábil especializado em agronegócio, simplesmente não percebam que estão pagando mais imposto do que deveriam durante essa fase.
Créditos tributários: a oportunidade que poucos produtores estão aproveitando
Um dos aspectos menos comentados da reforma é o sistema de não cumulatividade plena, que permite ao produtor rural recuperar créditos sobre praticamente todos os insumos e serviços adquiridos para a atividade. Na teoria, isso representa uma redução real de carga tributária ao longo da cadeia.
Na prática, porém, recuperar esses créditos depende de organização fiscal rigorosa, algo que ainda é exceção, não regra, em muitas propriedades rurais brasileiras. Consultores em planejamento tributário, sucessório e patrimonial rural, como Parajara Moraes Alves Junior, têm insistido que a estruturação contábil correta deixou de ser burocracia e passou a ser, literalmente, dinheiro deixado na mesa quando ignorada.
O risco de tratar a reforma como um problema só dos grandes produtores
Existe um equívoco comum entre pequenos e médios produtores: a ideia de que a Reforma Tributária é assunto apenas para grandes agroindústrias e exportadoras. Esse engano pode ser perigoso, porque as regras de transição alcançam praticamente toda a cadeia, incluindo quem vende para o mercado interno e quem opera por meio de regimes simplificados.
Parajara Moraes Alves Junior comenta que pequenas propriedades que não se anteciparem correm o risco de descobrir, já no meio da transição, que perderam prazos para adequação cadastral ou para ajuste de seus sistemas de emissão fiscal. Estes são problemas que, se identificados a tempo, teriam solução simples.
Como a desorganização contábil pode transformar a reforma em prejuízo?
Talvez o maior risco da reforma não esteja na lei em si, mas na falta de preparo de quem ainda lida com a contabilidade rural de forma improvisada, com lançamentos atrasados ou documentação incompleta. Em um sistema mais rígido em termos de rastreabilidade fiscal, esse tipo de desorganização tende a aparecer rapidamente, e com custo.
A boa notícia é que esse é um problema resolvível. Produtores que buscam orientação técnica qualificada conseguem transformar a obrigatoriedade da reforma em uma oportunidade de profissionalizar de vez a gestão fiscal da propriedade, em vez de apenas sofrer com mais uma mudança imposta de fora.
O que vem depois da transição tributária no agro?
A Reforma Tributária não é um evento isolado, mas o início de uma nova forma de relação entre o campo e o Fisco, mais transparente em alguns aspectos, mais exigente em outros. Os próximos anos vão separar produtores que se anteciparam daqueles que tentarão se ajustar às pressas, sob risco de autuações e perda de competitividade.
Nesse cenário, o papel de profissionais dedicados especificamente ao agronegócio ganha peso. Parajara Moraes Alves Junior tem reforçado que entender a reforma com profundidade técnica, e não apenas superficialmente, é o que vai diferenciar quem atravessa esse período com tranquilidade financeira de quem vai descobrir o problema tarde demais.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
