A Polícia Federal (PF) deflagra nesta quinta-feira, 27, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Disclosure, que investiga a participação dos ex-diretores da empresa Americanas em fraudes contábeis que, segundo fato relevante divulgado pela própria empresa, chegam ao montante de R$ 25,3 bilhões. A investigação contou ainda com o apoio técnico da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na ação desta manhã, cerca de 80 policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos ex-diretores das Americanas, localizadas no Rio de Janeiro.
Segundo o Ministério Público, os dois mandados de prisão não foram executados em razão de os destinatários estarem no exterior.
O colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”, informou que um dos alvos de mandados de prisão é o ex-CEO da varejista Miguel Gutierrez. O executivo já negou ter cometido irregularidades no caso Americanas. Gutierrez mora em Madri, na Espanha, desde o ano passado.
Além disso, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores dos ex-diretores investigados, que somam mais de R$ 500 milhões. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O que a operação da PF descobriu até agora sobre a fraude na Americanas?
Segundo a PF e o Ministério Público, a operação é fruto de investigação iniciada em janeiro de 2023, após a empresa ter comunicado ao mercado, por meio de fato relevante, a existência de inúmeras inconsistências contábeis e um rombo patrimonial estimado, inicialmente, em R$ 20 bilhões.
Em junho de 2023, a Americanas informou oficialmente ao mercado que havia encontrado inconsistências nas demonstrações financeiras, reforçando a existência da fraude contábil. Na época, a empresa demitiu cinco diretores e divulgou um relatório preliminar apontou que as demonstrações financeiras vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior.
As investigações preliminares indicam a participação do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e dos ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes .
A investigação aponta que os ex-diretores praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste em uma operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.
Também foram identificadas pela PF fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram.
O MPF foi procurado por dirigentes da empresa que manifestaram interesse em colaborar com as apurações com informações, inclusive, sobre o funcionamento do esquema de fraude para ludibriar o mercado de capitais.
Foram ouvidos colaboradores, investigados, realizadas perícias e análises em materiais fornecidos pela empresa e pelos colaboradores.
“Uma delação premiada foi formalizada e auxiliou o avanço da PF nas investigações. O comitê e os atuais diretores cooperaram para as autoridades investigarem o ocorrido”, diz o MPF, em nota.
A PF informou ainda que a investigação revelou fortes indícios da prática do crime de manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, também conhecido como “insider trading”, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O caso se encontra a cargo do Gaeco, que atua em auxílio ao procurador do caso, e que tem feito a investigação em parceria com a Polícia Federal. Caso sejam condenados, os investigados poderão cumprir pena de até 26 anos de prisão.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi realizada na Câmara dos Deputados para apurar o caso. O colegiado, porém, aprovou um relatório final sem pedir indiciamentos de nenhum ex-diretor da empresa. No parecer, o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), disse que “os elementos até então carreados não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento”.
O que significa Disclosure?
Segundo a PF, a expressão utilizada para apelidar a operação é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com a necessidade de transparência das empresas de capital aberto.
O nome se correlaciona, portanto, com os delitos de manipulação de mercado (Art. 27-C da Lei n. 6385/76) e uso de informação privilegiada/insider trading (Art. 27-D da Lei n. 6385/76), entre outros em apuração.
