A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aprovou um guia nacional para orientar a análise ética de pesquisas que utilizam inteligência artificial. O documento foi divulgado em 25 de setembro de 2026 e estabelece referências para Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), pesquisadores e instituições que empregam sistemas de IA na coleta, análise, classificação ou interpretação de dados relacionados a pessoas.
De acordo com a notícia oficial do Ministério da Saúde, a versão 1.0 do guia foi aprovada por unanimidade pelo colegiado da Inaep durante a 13ª Reunião Ordinária da instituição. A proposta é oferecer um parâmetro comum para decisões sobre pesquisas que envolvam inteligência artificial em áreas como saúde, ciências humanas e sociais.
O que o guia orienta
O material recomenda que a avaliação ética considere o contexto e a finalidade de cada protocolo, além da população envolvida, da origem dos dados e do grau de influência da tecnologia sobre decisões que possam afetar participantes. Isso significa que o simples uso de uma ferramenta de IA não determina, por si só, a aprovação ou a rejeição de um estudo.
Entre os pontos que devem ser examinados estão a proteção de dados pessoais, a possibilidade de reidentificação, a existência de vieses algorítmicos e a representatividade das bases utilizadas. O guia também aborda transparência, responsabilização e supervisão humana, aspectos considerados relevantes quando sistemas automatizados participam da produção ou da interpretação de resultados de pesquisa.
O documento se aplica a estudos que utilizem inteligência artificial para diferentes etapas do trabalho científico. A abrangência inclui atividades de coleta, análise, classificação e interpretação de informações relacionadas a seres humanos, tanto em pesquisas na área da saúde quanto em investigações das áreas humanas e sociais.
MARIAH ajuda a organizar a análise de riscos
Como parte da iniciativa, o Ministério da Saúde apresentou a MARIAH, sigla para Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. A ferramenta foi desenvolvida para auxiliar os comitês na identificação, classificação e documentação dos riscos associados ao uso de IA em protocolos de pesquisa.
Segundo o guia de uso da MARIAH, a matriz tem função de apoio e organização. Ela não substitui a análise dos comitês, não toma decisões de forma autônoma e não aprova nem reprova estudos. A avaliação continua sob responsabilidade humana e deve considerar as características específicas de cada pesquisa.
Na prática, a ferramenta busca tornar o processo mais consistente e facilitar o registro dos fatores que podem representar riscos aos participantes ou às comunidades envolvidas. A matriz também pode contribuir para que pesquisadores e CEPs documentem de maneira mais clara como os impactos potenciais foram identificados e considerados durante a análise do protocolo.
Proteção de dados e diversidade brasileira
A adoção de sistemas de IA em pesquisas amplia a capacidade de processar grandes volumes de informações, mas também pode introduzir problemas relacionados à qualidade e à origem dos dados. Bases pouco representativas podem reproduzir desigualdades ou produzir resultados menos adequados para determinados grupos, especialmente quando diferenças sociais, culturais, epidemiológicas e territoriais não são levadas em conta.
O guia considera ainda o contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) e a diversidade da população brasileira. Essa abordagem é relevante para estudos que utilizam dados administrativos, imagens, textos, informações provenientes de ambientes digitais ou outros registros associados a pessoas. A avaliação ética deve observar não apenas os ganhos esperados, mas também quem pode ser afetado por erros, classificações inadequadas ou decisões influenciadas pela tecnologia.
Outro ponto de atenção é o risco de reidentificação. Mesmo quando informações são tratadas para reduzir a identificação direta dos participantes, a combinação de diferentes bases pode permitir a descoberta da identidade de uma pessoa. Por isso, o uso de inteligência artificial precisa ser analisado em conjunto com as medidas de segurança, as condições de acesso aos dados e as responsabilidades atribuídas aos envolvidos na pesquisa.
Guia não substitui a legislação nem os comitês
O documento tem caráter orientador e operacional. Conforme o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, sua função é apoiar decisões humanas, colegiadas e fundamentadas, sem substituir a legislação vigente ou as competências dos CEPs.
Com isso, a publicação não cria uma autorização automática para o uso de IA em estudos científicos. Cada protocolo deve continuar sendo examinado de acordo com sua finalidade, seus métodos, os dados empregados, a população envolvida e os possíveis efeitos da tecnologia. A iniciativa da Inaep estabelece uma referência nacional para tornar essa análise mais estruturada em um cenário de expansão do uso de inteligência artificial na pesquisa.
